Aprovamos nesta segunda-feira (12), em 2º turno, a PEC 68/21 que garante a transferência direta aos municípios mineiros de R$1,5 bilhão do acordo da Vale com o Governo de Minas pela reparação do rompimento da barragem da mineradora, em Brumadinho.
A iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais dispensa a celebração de convênios e garante que os recursos sejam aplicados de acordo com a necessidade dos 853 municípios mineiros.